SUS faz 30 anos e HUM comemora com curso
Foto: Fernanda Fukushima. |
O Sistema Único de Saúde (SUS) comemora 30 anos de existência.
Para celebrar esta data, convidamos a professora, coordenadora do curso de
Enfermagem da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Grace Jacqueline Aquiles,
pesquisadora de políticas públicas em saúde e doutora em Educação pela UEM. Elafalou
sobre esse Sistema, seus desdobramentos na sociedade e as políticas públicas
que o envolvem. Esses temas foram abordados no curso SUS que precisamos conhecer, realizado no Hospital Universitário
Regional de Maringá (HUM), pelo Setor de Educação Permanente, ligado à
Diretoria de Enfermagem.
O SUS é a maior política pública social que temos no
Brasil, segundo a professora. Surgiu através de movimentos sociais diferente de
outros países. “Ao contrário de outros lugares que têm sistemas únicos
universais de saúde, que também são países democráticos, a origem do nosso é
diferente. Começou por uma demanda do próprio povo e não do governo, do
parlamento, como na Inglaterra, ou por questões epidemiológicas”, comenta Grace
Jaqueline.
As questões epidemiológicas são problemas que forçam o
Governo a ofertar condições de saúde para toda população. No período do
Pós-Guerra, o governo inglês, por exemplo, se viu obrigado a oferecer um
sistema de saúde universal ao seu povo; isto é, que atende a todos, sem exceção.
Já no Brasil, o SUS foi uma conquista popular, ou seja, uma reivindicação do
povo para saúde tornar-se um bem social e universal, que todos têm acesso. “Quando
falamos em universalidade do Sistema Único de Saúde, estamos querendo dizer que
a saúde é um bem social. O Estado tem o dever
de oferecê-la e a população, o direito
de receber”, reforça a professora.
A professora Grace Jacqueline. Foto: Fernanda Fukushima. |
Nem sempre tivemos a realidade da saúde universal,
explica a coordenadora do curso de Enfermagem da UEM. “Quando existia o INAMPS [Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social] só era atendidoquem tinha
carteira assinada. As pessoas pagavam suas contribuições mensais, era
descontado na carteira, no salário. No entanto, aquelas que trabalhavam sem
carteira assinada, que era a grande maioria, não tinham direito ao atendimento.
Basicamente, o que existia era um seguro de saúde, só era tendido quem pagava”.
O SUS, então, foi criado pela Constituição de 1988 e dá
direito de todos os brasileiros serem atendidos, independentemente de classe
social, credo, religião, raça, orientação sexual ou qualquer discriminação. Todos
os cidadãos brasileiros estão cobertos pelo direito de serem assistidos pelo
Sistema Único de Saúde. E mais, existe ainda o direito da integralidade. Todos
devem ser atendidos e em todas as suas demandas: consultas, exames e tratamento
mais complexos.
Estrutura - Para que o SUS funcione plenamente, ele se estrutura em
uma rede pública, que se baseia em três aspectos: a universalidade, a
integralidade (o direito de ser atendido em todas necessidades, seja ela básica,
crônica ou de urgência) e a justiça social; isto é, os mais necessitados são
assistidos da mesma maneira que os menos necessitados. Como o SUS é financiado
pelos impostos que são pagos pelos cidadãos, alguns que podem mais pagam para
que todos possam ser atendidos. “Isso é democracia, democracia social. Quando
se apoia os mais necessitados, a sociedade se torna mais justa, menos desigual,
mais saudável, menos violenta”, destaca a enfermeira.
O funcionamento em rede do SUS começa no que se chama de
“porta preferencial”, que é a entrada do paciente nas Unidades Básicas de Saúde
(UBS), o nível primário. Nele, a pessoa é assistida por clínicos, enfermeiros e
técnicos em enfermagem, que classificam suas possíveis doenças e recebe apoio
da Estratégia Saúde da Família (ESF), um modelo de acompanhamento das
necessidades de saúde que a população de determinada região (território, na
linguagem do SUS) apresenta.
Depois disso, há o nível secundário,que se foca nas
especialidades que não são resolvidas nas UBS. Neste caso, precisa-se de um
médico especializado em certa área (por exemplo: cardiologia e neurologia), que
é indicado pelo clínico da rede básica, ou seja, do nível primário.
O atendimento realizado pelo SUS é universal e integral. Foto: Fernanda Fukushima. |
“Hoje o SUS atende, para você ter uma ideia, 70% da
população brasileira [...] Imagina, é muita gente. E muita gente sendo atendida
de forma integral, completa, chegando nesses especialistas para cuidar da sua
saúde. Por isso, muitas vezes, há demora para se conseguir um exame ou uma
consulta. Mas, veja, o SUS levou essa oportunidade às pessoas, mesmo que
demore, ela pode e é atendida em suas necessidades, diferente de quando não
tinha esse direito”, alerta Grace Jacqueline.
O HUM - Segundo a professora, o Hospital Universitário
Regional de Maringá se encaixa, então, em dois níveis: o secundário e o
terciário. É classificado no segundo nível, já que possui um ambulatório de
especialidades; e, no terciário, porque possui a Unidade de Terapia Intensiva
(UTI) e o Pronto Atendimento (PA). Os atendimentos móveis, Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência, o Samu, que é o Serviço Integrado ao Trauma em
Emergência, o Siate, direcionam os pacientes para o HUM, que é porta de entrada
do nível de urgência e emergência. Assim, é importante destacar que o HUM está
aberto a receber os casos mais complexos, com risco de morte. Isso,
basicamente, é o nível terciário”, explica a enfermeira.
Em resumo, Grace Jacqueline alerta que é necessário
valorizar o que o SUS oferece à população brasileira e se unir para defender
esse direito à saúde, que está em risco com as últimas políticas de saúde
divulgadas. “Defender o SUS é conhecer o sistema e denunciar as coisas ruins, que
acontece, sim, mas saber o quanto ele beneficiou os cidadãos. Aliás, a Lei que
criou o Sistema também exige que haja conselhos de saúde, em cada município,
para que os próprios cidadãos, a sociedade, de forma organizada, possam
controlar as ações de saúde. “Precisamos nos manifestar e dar a chance do SUS
crescer e garantir nosso direito fundamental”, concluiu a professora.
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