Apiesp divulga nota acerca do projeto de lei sobre os hospitais universitários

 

Uma reunião em Curitiba, entre o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto; o superintendente geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) do Paraná, Aldo Bona, e representantes das universidades estaduais que possuem hospitais universitários serviu para aparar as arestas envolvendo a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 522/2022, que trata da gestão dos HUs no sistema estadual da educação superior. 

A notícia de que o PL estava sendo encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa despertou preocupação entre os dirigentes destas IES. Isso porque, eles ainda não tem a dimensão dos impactos que a mudança pode acarretar nos processos acadêmicos e assistenciais vigentes nos HUS, além de chamarem a atenção sobre as especificidades institucionais destes hospitais, cuja relevância e a dimensão dos serviços prestados são de extrema importância para a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o encontro, solicitado pelas instituições de ensino superior, e ocorrido na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Beto Preto assegurou, entre outras coisas, que o PL garante a autonomia das universidades, o compromisso de financiamento público dos HUs e a não interferência no funcionamento das inúmeras atividades didático-pedagógicas primordiais para a qualidade da assistência e a contínua formação de profissionais da saúde.

Leia, a seguir, a nota elaborada e publicada pela Apiesp, entidade que reúne os dirigentes das instituições de ensino superior do sistema estadual paranaense:

“A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) informa que, a partir do conhecimento do Projeto de Lei 522/2022, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, procurou o Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (02), com o Superintendente Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), professor Aldo Nelson Bona, e as instituições de ensino superior que têm Hospitais Universitários - Universidade Estadual do Oeste do Paraná e as Universidades Estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM) e de Ponta Grossa (UEPG), para esclarecer os objetivos da proposta. O Secretário garantiu que o PL assegura a autonomia das Universidades, o compromisso de financiamento público dos HUs e a não interferência no funcionamento das inúmeras atividades didático-pedagógicas, que sustentam a qualidade da assistência e a contínua formação de profissionais da saúde, as quais caracterizam nossos Hospitais Universitários. A Apiesp solicitou ainda uma agenda permanente com a Sesa, para que as decisões relativas às políticas de saúde no Estado possam ser construídas cada vez mais conjuntamente com as Universidades”.